Questões de Direito Penal · CPCON
Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaCPCON 2023
Pref Dona Inês
Questão de Direito Penal
O artigo 319 do Código Penal define um crime praticado por funcionário público contra a administração em geral. Dada a seguinte definição: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, a que tipo de crime se faz referência?
Lei seca citada
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