Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaAMEOSC 2026
Pref São José Cedro
Questão de Direito Penal
2
No âmbito de uma Secretaria Municipal, determinado servidor público, responsável pela análise e encaminhamento de requerimentos administrativos de interesse dos munícipes, deixou de praticar, de forma deliberada e injustificada, ato de ofício que lhe competia funcionalmente. Constatou-se que a omissão ocorreu com a finalidade de atender interesse pessoal, sem que houvesse exigência, solicitação ou recebimento de qualquer vantagem indevida. Diante da situação, a Procuradoria do Município foi instada a examinar a conduta sob a ótica do Direito Penal, especialmente no que se refere aos crimes praticados contra a Administração Pública. Com base no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA que identifica o crime praticado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.