Constitui infração penal prevista no Có… (FCC 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoFCC 2017

PROCON MA

Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:

AOmitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade.BDeixar de prestar, por três vezes, socorro ao consumidor que reclama por serviço técnico autorizado.CPrestar serviço em residência sem identificar-se com crachá ou carta de apresentação.DVender produto estragado, sem a devida indicação sobre o vencimento do produto para uso, na respectiva embalagem.EIndicar serviço que possa ser prestado no prazo de vinte e quatro horas e não respeitar o limite indicado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.