Em relação à aplicação da pena, assinal… (CC TJAC 2012)

Direito PenalAplicação da penaCC TJAC 2012

TJ AC

Em relação à aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:

AAs circunstâncias e consequências do crime são levadas em conta na análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal).BO comportamento da vítima não é levado em conta na análise das chamadas circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal).CIncidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.DOs motivos do crime podem constituir uma agravante.

Lei seca citada

CP, art. 59: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.