Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Referência
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerInstituto Referência 2024
Pref Rio Bonito
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.