Questões de Legislação Penal Especial · UNESC

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerUNESC 2022

Pref Cocal do Sul

Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a matrícula destes na rede regular de ensino é obrigação:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.