Question

Os representantes indígenas de uma área demarcada pela União, que corresponde à terra que tradicionalmente ocupam, decidiram efetivar o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais disponíveis. À luz da legislação aplicável, e com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) O aproveitamento dos recursos hídricos — incluídos os potenciais energéticos —, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só poderão ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ficando assegurada aos índios a participação nos resultados da lavra.

Answer

A) O Estado poderá, com a anuência dos índios, favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativa, levando em conta a proteção do ambiente e a promoção socioeconômica dos índios e garimpeiros.

Answer

B) A posse das terras ocupadas pelos índios será objeto de revisão periódica, na forma da lei.

Answer

C) Em caso de catástrofe ou de epidemia que ponha em risco a população indígena, o Congresso Nacional poderá, ad referendum, determinar a remoção dos grupos indígenas de suas terras, estando facultada, nessa hipótese, a alienação das terras demarcadas.

Answer

D) O MP atuará como substituto processual na hipótese de os índios terem de ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, haja vista estes não poderem ser parte legítima.

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