Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialMarco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016)IBADE 2019
FUNDAC PB
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o ECA, incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho na primeira infância, que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde-SUS, para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao (à):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.