Questões de Legislação Penal Especial · UPA
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasUPA 2017
Pref Barbalha
Questão de Legislação Penal Especial
_ Cabe a autoridade competente aplicar ao adolescente que praticou ato infracional, medidas socioeducativas. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser aplicado as seguintes medidas socioeducativas, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.