Question

A Secretaria de Saúde do Município de Macaxeira pretende realizar o desfazimento de uma licitação realizada há um mês, cujo contrato já havia sido celebrado com o licitante vencedor. Sobre essa situação, de acordo com a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A Secretaria ainda poderá realizar o desfazimento pretendido, desde que o faça por anulação fundamentada em ilegalidade, ou seja, vícios no procedimento licitatório, o qual induzirá também a nulidade do contrato celebrado entre as partes.

Answer

A) O desfazimento pretendido pela Secretaria não pode mais ser realizado, em razão de já ter precluído pela assinatura do contrato.

Answer

B) O desfazimento pretendido pela Secretaria somente pode se dar por razões de interesse público.

Answer

D) Caso o desfazimento pretendido tenha fundamento e avance, ele só poderá ocorrer sobre a integralidade do procedimento licitatório, sendo vedado o parcial.

Answer

E) Uma vez que já celebrado o contrato, este tornase independente do procedimento licitatório pelo princípio da independência dos instrumentos, não podendo mais ser afetado pelo desfazimento do primeiro.

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