Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFEPESE 2023
Pref B Camboriú
Questão de Legislação Penal Especial
O art. 53. do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa que indica corretamente uma das garantias asseguradas por essa política.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.