Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalCebraspe 2026

TJ MT

Questão de Legislação Penal Especial

Assinale a opção correta a respeito da publicidade e da conservação dos registros públicos, com base nas disposições da Lei n.º 6.015/1973 e suas alterações.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.