Questões de Legislação Penal Especial · IGECS
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasIGECS 2023
Pref Barueri
Questão de Legislação Penal Especial
Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre as Garantias Processuais, nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: (assinale a INCORRETA)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.