Questão de Direito Constitucional

Leia o texto a seguir e, em seguida, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. O Brasil não possui legislação específica sobre o patrimônio cultural indígena, reconhecendo, no entanto, a necessidade de valorização e proteção de suas expressões e manifestações culturais. I. Tal afirmação está correta, pois apesar de haver cartas patrimoniais e políticas patrimoniais específicas, não há uma legislação específica que as regulamente. II. Tal afirmação está incorreta, pois a constituição de 1988 já é minuciosa acerca do patrimônio cultural indígena, servindo de principal documento na gestão desse patrimônio. III. Ambas estão incorretas, pois o patrimônio cultural indígena é protegido por lei.