Em tema de fixação da pena base, assina… (Com. Exam. (MPE PR) 2016)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE PR)

Direito PenalAplicação da penaCom. Exam. (MPE PR) 2016

MPE PR

Em tema de fixação da pena base, assinale a alternativa incorreta:

ALeva-se em consideração os antecedentes criminais do agente, que, em razão da aplicação do princípio da inocência, são considerados apenas as condenações por crimes a penas privativas de liberdade, posteriores ao fato que está sendo julgado;BLeva-se em consideração a culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade da conduta do agente;CLeva-se em consideração a conduta social, que se refere ao histórico da vida social do condenado;DLeva-se em consideração as consequências do crime, sempre excluindo-se aquelas que são as próprias de cada delito;ELeva-se em consideração as circunstâncias do crime, as quais não podem coincidir com as circunstâncias agravantes e atenuantes.

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