Questões de Legislação Penal Especial · COCP Pref Bombinhas
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCOCP Pref Bombinhas 2025
Pref Bombinhas
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, garante os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o ECA, é dever da escola:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.