Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFEPESE 2022
UDESC
Questão de Legislação Penal Especial
Um dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é o acesso à educação o qual deve ser garantido pelo Estado da seguinte maneira:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.