Questões de Direito Penal · NUCEPE UESPI

Direito PenalAplicação da penaNUCEPE UESPI 2012

PC PI

Questão de Direito Penal

A parte geral do Código Penal traz um grande número de variáveis determinadas pela idade. Acerca dessas variáveis, analise as proposições a seguir. 1) Circunstância agravante: quando o crime é cometido contra criança ou pessoa com 65 anos ou mais. 2) Circunstância atenuante: quando o agente tem menos de 18 anos na data do fato ou mais de 70 anos na data da sentença. 3) Sursis etário: é conferido para o condenado com mais de 70 anos de idade. 4) Prescrição: reduz-se o prazo prescricional pela metade se o criminoso, na data do crime, era menor que 21 anos, e na data da sentença, maior que 70 anos. 10 5) Prescrição: reduz-se o prazo prescricional pela metade se o criminoso, na data do crime, era menor que 18 anos, e na data da sentença, maior que 65 anos. Estão corretas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.