Questões de Legislação Penal Especial · CEPERJ
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCEPERJ 2007
DEGASE
Questão de Legislação Penal Especial
Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, o artigo 173 do ECA determina que a autoridade policial, dentre outras medidas, deve:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.