Questões de Direito Penal · Com. OAB GO
Direito PenalAplicação da penaCom. OAB GO 2005
OAB
Questão de Direito Penal
Constitui causa de diminuição de pena prevista na parte geral do Código Penal Brasileiro:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.