Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalQuadrix 2026
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Questão de Legislação Penal Especial
À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue os itens a seguir. O CONFEF é dotado de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.