Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFundação La Salle 2022
Pref Porto Alegre
Questão de Legislação Penal Especial
10
Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/1990) que, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial deverá: I - Apreender o produto e os instrumentos da infração. II - Requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração. III - Lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente. IV - Encaminhar o adolescente apreendido ao Ministério Público. V - Lavrar boletim de ocorrência circunstanciada. Quais das hipóteses estão corretas?
Mais questões de Ato infracional e medidas socioeducativas
- FCC 2026O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adole…
- Avança SP 2026A medida socioeducativa de internação constitui privação de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade. O ECA estabelece um limite temporal máximo e improrr…
- FGV 2026Rubião, com 13 anos de idade, foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de agentes. O Juízo, em decisão fundamen…
- Instituto Verbena 2026Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas previstas, a serem aplicadas pelo juiz devem considerar inúmeros aspectos, principalmente a gravidade do ato infr…
- Legalle 2026Sobre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.