Questões de Legislação Penal Especial · CPCON

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCPCON 2024

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Questão de Legislação Penal Especial

o. O Sistema Nacional do Esporte (SINESP), normatizado pela Lei Geral do Esporte – N 14.597/23, é um sistema integrado pela União e demais entes federativos que a ele aderirem, assim como, pelos conselhos, fundos de esporte e organizações que atuam na área esportiva. Tem como um de seus objetivos, estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na estruturação, regulação, manutenção e expansão das atividades e políticas públicas na área esportiva. Assim sendo, assinale a alternativa CORRETA que apresenta, segundo a Lei Geral do Esporte, o integrante do SINESP responsável em dispor profissionais e locais adequados para a prática esportiva no ambiente escolar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.