O Ministério Público tomou conhecimento… (FGV 2025)

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcionalFGV 2025

CGE SP

O Ministério Público tomou conhecimento de que Lucas, servidor público no Estado Alfa, agindo com dolo, facilitou a revelação de fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo, resultando em dano severo à Administração Pública. Em assim sendo, foi deflagrada ação penal em face do agente. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de

Aexercício funcional ilegal, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.Bviolação de sigilo funcional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.Cviolação de sigilo funcional, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.Dexercício funcional ilegal, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.Eadvocacia administrativa, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.