Questões de Legislação Penal Especial · Fênix Instituto
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFênix Instituto 2025
Pref Quilombo
Questão de Legislação Penal Especial
Uma das medidas socioeducativas é a internação. Ela deverá respeitar os princípios da excepcionalidade, brevidade e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Será aplicada nas seguintes hipóteses: I. Prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça. II. Reiteração no cometimento de infrações leves. III. Descumprimento de medida anteriormente imposta. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.