Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalCebraspe 2012
ANAC
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Lei n.º 11.182/2005, que dispõe sobre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), julgue os itens a seguir. A diretoria da ANAC é composta de um diretor-presidente e quatro diretores, todos brasileiros, nomeados pelo ministro de Estado da Defesa, após aprovação do Senado Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.