Questões de Legislação Penal Especial · CONTEMAX
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCONTEMAX 2019
Pref Damião
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Art. 112, quando constatada a prática de ato infracional por um adolescente, poderá o Poder Judiciário aplicar medidas socioeducativas. Analise as afirmativas abaixo e marque V para verdadeira e F para falsas. ( ) Advertência ( ) Prestação de serviços à comunidade ( ) Liberdade assistida ( ) Internação no sistema prisional Está(ão) correta(s) a(s) alternativas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.