É dever do Estado assegurar à criança e… (Avança SP 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAvança SP 2026

Pref Potim

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente diversos direitos. Analise as alternativas abaixo e indique a opção que NÃO está prevista como direito no Estatuto da Criança e do Adolescente.

AEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.BProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.DAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.EOferta de ensino diurno a todas as crianças e adolescentes, vedado o ensino noturno em qualquer hipótese, considerando-se que o trabalho é proibido a crianças e adolescentes de todas as idades.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.