Questões de Legislação Penal Especial · IVIN
Legislação Penal EspecialMarco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016)IVIN 2023
Pref Canto do Buriti
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – “É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento”:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.