Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerInstituto CONSULPAM 2026
Pref Pindorama
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o ECA analise as sentenças a seguir: I- A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. II- É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. III- O acesso e a permanência na escola constituem direitos assegurados à criança e ao adolescente. IV- A participação dos pais na vida escolar dos filhos depende da autorização da instituição de ensino e das sentenças da União. Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.