Question

A Carta Constitucional de 1988 define as terras indígenas como as “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”. Nas disposições Constitucionais Transitórias, fixou-se em cinco anos o prazo para que todas as Terras Indígenas no país fossem demarcadas. Contudo, isso não ocorreu, e as Terras Indígenas no Brasil se encontram em diferentes situações jurídicas. Adaptado de: Instituto Socioambiental. Povos Indígenas no Brasil. Disponível em: pib.socioambiental.org A Constituição Federal de 1988 estabelece a natureza originária dos direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam e reconhece a eles:

Accepted Answer

D) a posse permanente dessas terras e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e das lagoas nelas existentes;

Answer

A) o domínio provisório dessas terras e sua transmissão por doação ou herança aos descendentes;

Answer

B) a utilização compartilhada dessas terras com os ocupantes não-índios e a autorização para arrendá-las;

Answer

C) a propriedade vitalícia dessas terras e o direito de vendê-las após a conclusão do processo de demarcação;

Answer

E) o uso transitório dessas terras e seu aproveitamento até que sejam incorporadas ao patrimônio fundiário da União.

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