Question

IFCE

O professor de história, juntamente com a professora de educação física de um Instituto Federal, organizou um evento esportivo interdisciplinar de competição com provas de atletismo. O evento foi um sucesso, houve premiações para os primeiros colocados e movimentação no campus, tendo sido utilizados para sua realização recursos orçamentários públicos. Após o evento, a instituição foi notificada pelo Tribunal de Contas para apresentar toda a movimentação orçamentária. Considerando os dispostos nos artigos da Lei nº 14.597/2023, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Todas as organizações que utilizam recursos públicos têm a obrigação de exercer transparência sobre os recursos utilizados e apresentar prestação de contas, conforme os princípios de gestão democrática, sendo, portanto legítima a solicitação do Tribunal de Contas.

Answer

B) A instituição promotora do evento apresenta autonomia didático-financeira e administrativa que garante a gestão plena de seus recursos, portanto não é legítima a solicitação do tribunal de contas.

Answer

C) No contexto do esporte educacional, a legislação dispensa a obrigatoriedade da apresentação de prestação de contas, não sendo, portanto, legítima a solicitação do Tribunal de Contas.

Answer

D) No âmbito esportivo, a prestação de contas deve ser realizada, exclusivamente, pelas entidades de administração do esporte e não por Tribunais de Conta.

Answer

E) Eventos escolares que acontecem internamente em instituições de cunho federal são isentos da exigência de prestação de contas, desde que não haja participação de atletas profissionais no evento.

Mais questões de Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer