Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa não somente um salto qualitativo no sentido de garantir e zelar o cumprimento e a proteção dos direitos da infância, mas normatiza o atendimento de crianças e adolescentes pelas instituições que desenvolvem trabalhos preventivos e de proteção com essa população. As normatizações presentes no ECA indicam que

Accepted Answer

A) a atuação na defesa de crianças e adolescentes deve ser integral e de forma interdisciplinar nos mais variados sistemas que operam com essa população.

Answer

B) a medida de privação de liberdade não deve ser aplicada em nenhuma hipótese, sob o risco de gerar no adolescente traumas associados ao processo.

Answer

C) uma perspectiva de transformação é apontada, em busca de uma efetiva concepção garantidora de direitos para a sociedade, quando um menor de idade comete um crime.

Answer

D) os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram esse sistema deverão exercer suas funções, de forma isolada, para que não haja contaminação de saberes.

Answer

E) os dois principais eixos de ação, são: defesa dos direitos humanos e promoção dos direitos humanos, restando ao controle da efetivação dos direitos um valor secundário.

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