Question

Sabendo que a fiscalização a ser exercida pelos Conselhos Regionais deve observar regulamento estabelecido pela Resolução nº 600/14 do Conselho Federal, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

D) É lícito ao farmacêutico fiscal receber valores ou documentos em nome do Conselho Regional de Farmácia, desde que assine recibo de quitação ou equivalente.

Answer

A) Os Conselhos Regionais de Farmácia devem dispor de quadro de farmacêuticos fiscais em número suficiente a garantir a fiscalização de todos os estabelecimentos no estado, por cada exercício fiscal.

Answer

B) Os fiscais obrigatoriamente devem ser farmacêuticos inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia de sua jurisdição, respeitando-se critérios estabelecidos pela Resolução nº 600/14 do CFF.

Answer

C) Os Conselhos Regionais podem capacitar os farmacêuticos fiscais nas diferentes áreas de ação fiscalizadora por meio de cursos de educação continuada.

Answer

E) É vedada a atividade político-profissional por parte do farmacêutico fiscal, devendo manter a isenção e a lisura de seus atos em razão das atribuições do seu poder de polícia.

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