Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoResponsabilidade por omissãoCebraspe 2025
TCE RS
Questão de Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado por omissão é, em regra, subjetiva, admitindo-se, entretanto, o reconhecimento da responsabilidade objetiva caso a omissão estatal viole um dever jurídico específico de agir previsto na ordem normativa, como ocorre na hipótese de morte de detento sob custódia do Estado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.