Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalQuadrix 2013
CREFONO 6
Questão de Legislação Penal Especial
Toda Pessoa Jurídica de direito público ou privado, que exerça atividades que estejam ligadas à Fonoaudiologia, é obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CRFa) de sua jurisdição. Considere as seguintes Pessoas Jurídicas obrigadas ao registro. 1. Aquela cuja finalidade esteja ligada à Fonoaudiologia, independentemente do vínculo empregatício do fonoaudiólogo. li. A que desenvolve atividades de consultoria, assessoria e planejamento na área de Fonoaudiologia, inclusive as cooperativas, que tiverem fins lucrativos previstos em seus atos constitutivos. Ili. Empresas e estabelecimentos que comercializem aparelhos auditivos. Considera-se Pessoa Jurídica obrigada ao registro com ônus de anuidade:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.