Questões de Legislação Penal Especial · CEV UECE
Legislação Penal EspecialEstatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)CEV UECE 2019
Pref Sobral
Questão de Legislação Penal Especial
No conjunto de direitos que o Estatuto da Juventude consagra aos jovens, há alguns que se destinam àqueles que são pertencentes a famílias de baixa renda. Para fins de garantia de tais direitos, este estatuto considera família de baixa renda aquela
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.