Questões de Legislação Penal Especial · IBGP
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasIBGP 2021
SEJUSP MG
Questão de Legislação Penal Especial
A Constituição Federal de 1988 possui um capítulo especial para tratar dos direitos da criança e do adolescente. Quanto aos direitos constitucionalmente elencados e direcionados ao menos infrator, assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.