Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN
Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educaçãoFUNCERN 2025
IF PE
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme a Lei nº 14.912/2024, o Programa de Assistência Estudantil (PAE) é destinado aos estudantes matriculados em cursos presenciais das instituições federais de ensino superior e da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. O programa desenvolve ações voltadas para garantir o acesso, a permanência e o êxito desses estudantes na educação, promovendo a inclusão social e a equidade educacional. Com base na Lei nº 14.912/2024, assinale a alternativa que apresenta corretamente as ações do Programa de Assistência Estudantil (PAE):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.