Question

Relativamente a regulação e fiscalização do Exercício da Medicina, da Odontologia, da Medicina Veterinária e das Profissões de Farmacêutico, Parteira e Enfermeira, no Brasil podemos dizer que:

Accepted Answer

D) A penalidade de suspensão será imposta no Distrito Federal pelo diretor geral do Departamento Nacional de Saúde Pública, depois de inquérito administrativo apreciado por três profissionais de notório saber e probidade, escolhidos um pelo Ministro da Educação e Saúde Pública, um pelo diretor do Departamento Nacional de Saúde Pública e um pelo diretor do Departamento Nacional do Ensino, e nos Estados pelo respectivo diretor dos serviços sanitários, após inquérito administrativo procedido por uma comissão de três profissionais, escolhidos um pelo secretário do Interior do Estado, um pelo diretor do serviço sanitário e um pelo juiz seccional federal. Em qualquer caso da aplicação da penalidade, cabe recurso ao Ministro da Educação e Saúde Pública.

Answer

A) Os médicos e os cirurgiões dentistas são obrigados a notificar no primeiro semestre de cada ano, à autoridade sanitária da localidade onde clinicarem, ou, em sua falta, à autoridade executiva, a sede de seus consultórios ou residências, a fim de serem organizados o cadastro médico e o cadastro odontológico local.

Answer

B) Nas localidades onde não houver autoridade sanitária, compete às autoridades do executivo verificar se o profissional se acha devidamente habilitado para o exercício da sua profissão.

Answer

C) Os médicos, farmacêuticos, cirurgiões dentistas, veterinários, enfermeiros e parteiras que cometerem falta grave ou erro de ofício, poderão ser suspensos do exercício da sua profissão pelo prazo de 2 meses a 5 anos, e se exercem função pública, serão demitidos dos respectivos cargos.

Answer

E) Os que apresentarem oposição ou embaraço de qualquer ordem à ação fiscalizadora da autoridade sanitária, ou que a desacatarem no exercício de suas funções, receberão notificação sem prejuízo da ação penal por desacato à autoridade que poderá ter lugar por denúncia do Ministério da Saúde, na Justiça Federal, ou por denúncia dos órgãos competentes da Justiça Estadual.

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