Questões de Legislação Penal Especial · Ápice
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerÁpice 2025
Pref Boqueirão
Questão de Legislação Penal Especial
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Marque a alternativa que representa o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a respeito do direito à educação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.