Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIBADE 2025
Pref Rolim de Moura
Questão de Legislação Penal Especial
Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente que os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.