Questões de Legislação Penal Especial · UFMT
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerUFMT 2024
Pref Apiacás
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº. 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. De acordo com ela, NÃO é direito da criança e do adolescente em relação à educação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.