A medida socioeducativa de internação s… (Com. Exam. (MPE SP) 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (MPE SP)

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCom. Exam. (MPE SP) 2012

MPE SP

A medida socioeducativa de internação só poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido por

Aadolescente, mediante grave ameaça ou violência à pessoa ou equiparável a crime hediondo.Bcriança ou adolescente, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves e por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.Ccriança ou adolescente, mediante grave ameaça ou violência à pessoa ou equiparável a crime hediondo.Dadolescente, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves e por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.Eadolescente, por reiteração no cometimento de outras infrações graves e por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

Mais questões de Ato infracional e medidas socioeducativas

Ver as 1.401 questões de Ato infracional e medidas socioeducativas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.