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Direito ConstitucionalPovos indígenasAvança SP 2024

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Questão de Direito Constitucional

Em relação a Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais analise os itens a seguir: A presente convenção aplica-se: I - aos povos tribais em países independentes, cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial; II - Aos povos indígenas que habitam exclusivamente áreas urbanas e que não mantêm nenhuma forma de organização social, econômica ou cultural distinta da sociedade nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.