Direito PenalAplicação da penaINSTITUTO CIDADES 2008
TRT 1
Questão de Direito Penal
Sobre a aplicação da pena é correto dizer-se: I - o Código Penal Brasileiro permite que o juiz exerça relativo arbítrio na fixação da pena, dosandoa entre um mínimo e um máximo, de acordo com diversas circunstâncias. II - as circunstâncias podem ser judiciais e legais. III - ao dispor o Código que o juiz fixará a pena atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, trata de circunstância legal específica. IV - as circunstâncias legais podem ser genéricas e específicas, sendo exemplo desta última o homicídio qualificado por motivo fútil, respondendo o agente pela agravante prevista na parte geral. V - são circunstâncias agravantes genéricas, dentre outras, ter o agente cometido o crime para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, bem como contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge. Assinale a resposta correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

