Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educaçãoCebraspe 2022
SEE PE
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando que o PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública, julgue os itens a seguir. A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e, por imposição legal, será garantido atendimento prioritário aos alunos mais necessitados, que receberão quantidade maior de alimento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.