Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasOBJETIVA CONCURSOS 2025

Pref Rio Negro (PR)

Questão de Legislação Penal Especial

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Sobre as medidas socioeducativas, analisar os itens. I. São medidas aplicáveis a adolescentes envolvidos na prática de um ato infracional. II. Podem ocorrer em liberdade, em meio aberto ou com privação de liberdade, sob internação. III. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Está CORRETO o que se afirma:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.