Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalPovos indígenasFGV 2025
CPRM
Questão de Direito Constitucional
Em 20 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei nº 14.701 que institui o Marco Temporal, trazendo implicações relevantes aos povos originários do Brasil. A lei é objeto de ações que questionam sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A lei do Marco Temporal estabelece que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.