Questões de Direito Administrativo · FEPESE
Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicosFEPESE 2021
Pref Mafra
Questão de Direito Administrativo
Assinale a alternativa que lista corretamente princípios que devem ser observados no atendimento ao usuário de serviços públicos, conforme disposto na Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.
Mais questões de Lei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos
- Vunesp 2026Entre as possíveis formas de participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos, encontram-se os conselhos de usuários. De acordo com a…
- IBAM 2026(Correta: B) A orientação ao munícipe e a prestação de informações ao público integram as atribuições da Administração e relacionam-se aos direitos do usuário do serviço público.…
- Vunesp 2026Cabe às ouvidorias receber, analisar e responder – por meio de mecanismos proativos e reativos – às manifestações encaminhadas pelos usuários de serviços públicos da administração…
- Unifil 2026Qual documento tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados por um órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qual…
- FGV 2026José, residente e domiciliado no Município do Rio de Janeiro, encontra-se em situação de inadimplência junto à concessionária Alfa, que presta o serviço público de fornecimento de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


